Desde o último dia 18 de outubro, famílias da etnia kaingang e etnia xokleng estão em um processo de retomada no Morro Santana, localizado nos entremeios das Zona Leste e Norte de Porto Alegre. A área do Morro em particular em questão neste processo, registrada como um terreno de cerca de 15 hectares, encontra-se em regeneração ambiental desde os anos 70-80 do século passado, após ter sido desativada uma pedreira no local em situação ambiental irregular, e decretada esta como Área de Proteção Permanente (APP), o que fez com que a vida selvagem pudesse ocupar novamente a área e a reintegrasse à ecologia do Morro.
Desde então, as matas nativas se regeneraram na área, que voltou a ser ameaçada de destruição nos últimos anos por um projeto de um complexo de prédios de apartamentos, projeto este que possui inúmeras irregularidades perpetradas por agentes privados do setor financeiro e do poder público, processo de irregularidades que podemos datar desde meados dos anos 80-90 do século passado.
Em seus mais de 300 metros de altitude, ponto mais alto da localidade, o Morro Santana em sua totalidade possui ainda mais de 600 hectares de matas e campos nativos. Área de importantes remanescentes biomas sobreviventes, ainda nos dias de hoje, ao avanço desenfreado das ocupações urbanas, na cultura ancestral nativa dos kaingang habitantes do morro, essas ocupações ainda avançando sobre o morro fazem parte dos vivenciados “empreendimentos dos brancos”, que trazem toda uma gama de violências drásticas sofridas por quem simplesmente há mais de 500 anos sofre um genocídio etnocida em uma guerra de aniquilação e/ou conquista e destruição de seu mundo, seus espaços de vivência ancestral.
O “Morro Santana”, como os não indígenas referem-se à localidade em questão, faz parte, para os kaingang, das áreas verdes circundantes do “Goykafantun”, a grande água, ou seja, o Lago/Rio Guaíba e a contígua Lagoa dos Patos. É zona ancestral indígena pré-colonial, de datação histórica e arqueológica tecnicamente imemorial. É reconhecida na história recente da cidade de Porto Alegre, desde meados do início dos anos 80 do século passado, pelos grupos kaingang presentes no Morro, sua vivência tradicional na localidade e sua luta pela manutenção da ecologia primordial do espaço, os biomas presentes no Morro Santana.
Desse histórico movimento de luta, já com diversos episódios e parcelas familiares e comunitárias kaingang, e mais recentemente xokleng envolvidas, faz parte Iracema do Nascimento Gah Té, protagonista política da etnia kaingang, há décadas na luta pela retomada indígena no Morro Santana, Cacica da retomada em questão. Nas palavras de Gah Té: “Aqui estão nossas ervas. Gostamos de fazer xaropes e chás, e na covid ninguém foi pro hospital pois preparei ervas quase todos os dias. Temos também as fibras pra nossos cestos. O morro nos oferece tudo isso. E aqui tem uma água que sai desta terra que pra nós é remédio. Eu sei que tem gente que não acredita, mas nós acreditamos. De noite, às vezes, eu penso que se a gente sair daqui, pra onde vão os meus netos? Eu só saio daqui no caixão. A Funai? Neste governo [então governo Bolsonaro] a Funai só faz registro de criança. Demarcação, não faz”.
Explicou a cacica aos noticiários locais, apreensiva com uma das diferentes decisões da Justiça dos brancos, que, desde o início da questão, possui diferentes desfechos e versões a partir de cada posicionamento dos agentes específicos que conduzem a questão, transformada, além de caso de defesa de direitos ambientais e territoriais nativos, em uma questão de litígio de reintegração de posse de imóvel. Esta última é a face institucional para a questão, que se percebe visível a partir apenas como continuidade da sequência de irregularidades de danos a que já foram acometidas as formas de vida selvagem pertencentes à área, pelo que sofre a dita “natureza” no local e a partir do episódio do litígio da reintegração de posse, e mesmo antes dessa, também sofrem as famílias kaingang e xokleng presentes na retomada.
A área previamente utilizada como pedreira, e desativada por conta das irregularidades ambientais já mencionadas, foi transformada em APP, uma área de importância social pública para preservação ambiental permanente, voltando a ser parte dos biomas do Morro Santana. Mas sofreu um processo irregular de transformação de parte de sua área de APP, para área de ocupação urbana, relacionado a um histórico de irregularidade em relação a propriedade efetiva da área, que há anos pertence de fato a União, mas esse processo nunca foi, a princípio, pelo direito e justiça e demais instituições públicas envolvidas, efetivado legalmente. “De acordo com a manifestação do Dr. Pedro Nicolau Moura Sacco do Ministério Público Federal (MPF) o nome Maisonnave Companhia de Participações, que consta na matrícula do imóvel “traz à memória a crise bancária que liquidou o sistema bancário privado gaúcho na década de oitenta”
(Fonte: https://cabanarquista.org/2022/12/08/dossie-maisonnave-a-impunidade-tem-sobrenome/):
“Aquela pelas dívidas junto ao BNDES, FINAME e FPS foi liberada pelos credores em 1992, sabe-se lá mediante qual expediente. O Grupo Maisonnave jamais devolveu ao erário as centenas de milhões de reais usados para pagar os seus credores. Vemos, portanto, na matrícula 31.300 o registro histórico de uma época sombria, cujos ecos ouvimos até hoje. Sim, o Banco Central jamais executou a hipoteca do imóvel do Morro Santana, ainda que fosse apenas como uma reparação simbólica ao sempre lesado contribuinte brasileiro. Diferentemente dos comuns dos mortais endividados junto a entes federais, os Maisonnave jamais foram incomodados por suas dívidas. Como coroamento desse passado sombrio, agora obtiveram junto ao Município de Porto Alegre as autorizações necessárias para erguer, numa das últimas áreas de mata preservada de Porto Alegre, um condomínio para 2.500 pessoas. Podemos olhar com desdém para o passado, quando isso acontece agora?” (Dr. Pedro Nicolau Moura Sacco – MPF)
(Fonte: https://cabanarquista.org/2022/12/08/dossie-maisonnave-a-impunidade-tem-sobrenome/).
Mesmo diante desses fatos, “[…] a desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), negou recurso do MPF (Ministério Público Federal) e manteve a reintegração de posse […] O MPF pediu a suspensão de uma liminar proferida pela 9ª Vara Federal de Porto Alegre no dia 5 deste mês, que deu prazo de 15 dias para que os indígenas desocupassem o imóvel, localizado na rua Natho Henn, 55. A Procuradoria apontou a tradicionalidade da área, que é denominada Retomada Gãh Rè, a condição de miséria da comunidade, o atraso na análise pela Funai (Fundação Nacional do Índio) da reivindicação pela demarcação da área e o fato de o imóvel estar hipotecado como argumentos para a suspensão da medida”
Diante dessas negativas da justiça, a cacica da comunidade da retomada vinha fazendo uma greve de fome, que só foi suspensa no dia 26/12/2022, quando “[…] o juiz plantonista Rafael Martins Costa Moreira, da 9ª Vara de Justiça Federal de Porto Alegre, suspendeu o cumprimento imediato da reintegração de posse da área ocupada pela Retomada Gãh Ré, no Morro Santana”
A partir desses fatos, observa-se necessário novamente a atenção à justiça aos direitos originários, tanto das comunidades indígenas ocupantes da área em questão, e do Morro Santana como um todo, bem como de todos os seres vivos, que possuem na localidade último refúgio na região para continuarem existindo, assim como a percepção de que, se não fosse a luta dos povos indígenas e de seus aliados e membros da comunidade do entorno simpáticos às questões socioambientais, teríamos mais uma parcela da vida selvagem perdida para a especulação imobiliária, neste caso, extremamente vinculada a um histórico de crimes ambientais e financeiros contra a população deste país, e do mundo como um todo.
Num momento em que o Brasil tem, na criação do Ministério dos Povos Originários e na retomada democrática da Funai, uma nova e necessária direção na garantia dos direitos das comunidades indígenas, é crucial que o Judiciário também renove seu entendimento, acompanhe em suas decisões o direito à reparação e exerça efetivamente seu papel no que é justo.
Viamão, 30/12/2022. Nota técnica – minuta informativa UFS
Antropólogo J.R. Saldanha LAE/UFRGS
Pesquisador vinculado ao VAGAMUNDOS, Grupo de pesquisas interdisciplinares, criadores da iniciativa Diálogos Transversais, junto à Professora Adriana Sacramento, alunos e demais colaboradores.
Crédito da imagem: Retomada Kaingang e Xokleng | Alvorada do Nada (noblogs.org)
